CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO PRINCIPAL DE 2010

REGULAMENTO ESPECÍFICO

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO

Art. 1º O CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO PRINCIPAL DE 2010 será disputado pelas seguintes associações:
I – AVAÍ FUTEBOL CLUBE ---------------------------------------------------------- “AVAÍ”;
II – ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL ----------------------- “CHAPECOENSE”;
III – JOINVILLE ESPORTE CLUBE -------------------------------------------- “JOINVILLE”;
IV – CRICIÚMA ESPORTE CLUBE --------------------------------------------- “CRICIÚMA”;
V – FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE --------------------------------------- “FIGUEIRENSE”;
VI – CLUBE ATLÉTICO HERMANN AICHINGER ------------------ “HERMANN AICHINGER”;
VII – BRUSQUE FUTEBOL CLUBE ---------------------------------------------- “BRUSQUE”;
VIII – CLUBE ATLÉTICO METROPOLITANO -------------------------- “METROPOLITANO”;
IX – CAMPEÃO DA DIVISÃO ESPECIAL DE 2009 --------- (Imbituba F.C. ou G.E. Juventus);
X – VICE-CAMPEÃO DA DIVISÃO ESPECIAL DE 2009 ----(Imbituba F.C. ou G.E. Juventus).

CAPÍTULO II
DOS TROFÉUS, DOS TÍTULOS E DA PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS COMPETIÇÕES

Art. 2º A associação que, ao final da competição for considerada a primeira colocada, será atribuído o título de CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO PRINCIPAL DE 2010 e à segunda colocada o título de VICE-CAMPEÃ.

Parágrafo único. A associação que se sagrar a CAMPEÃ da competição receberá um troféu, em caráter definitivo, a ser denominado pela Diretoria da FCF, que poderá comercializar a sua denominação.

Art. 3º Além do troféu a que se refere o disposto no parágrafo único do artigo anterior a associação que se sagrar a CAMPEÃ da competição receberá o troféu transitório denominado “TAÇA COLÉGIO CATARINENSE – 100 ANOS”, instituído pela Resolução de Diretoria nº 95/2004, da Federação Catarinense de Futebol.

Parágrafo único. A posse temporária do troféu a se refere o caput deste artigo é do Avaí Futebol Clube, Campeão Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2009.

Art. 4º A associação que se sagrar a CAMPEÃ desta competição será a primeira representante da Federação Catarinense de Futebol na COPA DO BRASIL DE 2011.

Art. 5º A segunda representante da Federação Catarinense de Futebol na COPA DO BRASIL DE 2011 será a associação que se sagrar a CAMPEÃ da COPA SANTA CATARINA de 2010, torneio de futebol profissional a ser disputado obrigatoriamente por todas as associações disputantes do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2010.

CAPÍTULO III
DA FORMA DE DISPUTA

Art. 6º A competição será disputada em 3 (três) Etapas:

I – 1ª ETAPA –-TURNO, que será dividida em 3 (três) Fases:
a) Fase Inicial;
b) Fase Semifinal;
c) Fase Final;

II – 2ª ETAPA – RETURNO, que também será dividida em 3 (três) Fases:
a) Fase Inicial;
b) Fase Semifinal;
c) Fase Final;

III – 3ª ETAPA – FINAIS DA COMPETIÇÃO.
Parágrafo único. Nas 3 (três) Fases das 1ª e 2ªs Etapas (Turno e Returno) e, na 3ª Etapa (Finais da Competição), todas as associações iniciarão sempre a disputa com 0 (zero) ponto ganho.

1ª ETAPA – TURNO

Art. 7º A 1ª ETAPA (TURNO) será disputada em 3 (três) Fases.

Fase Inicial

Art. 8º Na Fase Inicial da 1ª Etapa (TURNO) as 10 (dez) associações jogarão todas entre si, somente os JOGOS DE IDA, conforme tabela elaborada pelo Departamento Técnico da FCF, com contagem corrida de pontos ganhos, classificando-se para a Fase Semifinal desta Etapa (TURNO), as 4 (quatro) primeiras colocadas.

Fase Semifinal

Art. 9º Na Fase Semifinal da 1ª Etapa (TURNO) as associações que obtiverem as quatro primeiras colocações na Fase Inicial desta mesma Etapa serão agrupadas conforme abaixo e jogarão entre si, somente dentro do próprio grupo, UM ÚNICO JOGO, sendo mandantes das partidas as associações que obtiverem as 1ª e 2ªs colocações na Fase Inicial desta Etapa (TURNO).
Grupo “A”: 1ª colocada da Fase Inicial X 4ª colocada na Fase Inicial;
Grupo “B”: 2ª colocada da Fase Inicial X 3ª colocada na Fase Inicial.
§ 1º Será considerada vencedora do grupo a associação que for a vencedora do único jogo.
§ 2º Se a partida terminar empatada será considerada a vencedora do grupo a associação que for a mandante do único jogo.

Fase Final

Art. 10. Na Fase Final da 1ª Etapa (TURNO) as associações que forem as vencedoras dos grupos “A” e “B” da Fase Semifinal desta Etapa (TURNO) comporão o grupo “C” e jogarão entre si, UM ÚNICO JOGO, sendo mandante da partida a associação que obtiver o maior número de pontos ganhos somente na Fase Inicial desta 1ª Etapa (TURNO), excluindo os pontos obtidos na Fase Semifinal desta Etapa (TURNO), obedecendo-se, quanto à disputa, as mesmas regras estabelecidas nos §§ do artigo anterior. A vencedora desta Fase será considerada a CAMPEà da 1ª Etapa (TURNO), receberá um troféu, em caráter definitivo, a ser denominado pela Diretoria da FCF, e estará classificada para a disputa da 3ª ETAPA (FINAIS DA COMPETIÇÃO).
Grupo “C”: Vencedora do Grupo “A” da Fase Semifinal X Vencedora do Grupo “B” da Fase Semifinal

2ª ETAPA – RETURNO

Art. 11. A 2ª ETAPA (RETURNO) será disputada em 3 (três) Fases.

Fase Inicial

Art. 12. Na Fase Inicial da 2ª Etapa (RETURNO) as 10 (dez) associações jogarão todas entre si, somente os JOGOS DE VOLTA, invertendo-se apenas o mando de campo da tabela da Fase Inicial da 1ª Etapa (TURNO), com contagem corrida de pontos ganhos, classificando-se para a Fase Semifinal desta Etapa (RETURNO) as 4 (quatro) primeiras colocadas.

Fase Semifinal

Art. 13. Na Fase Semifinal da 2ª Etapa (RETURNO) as associações que obtiverem as 4 (quatro) primeiras colocações na Fase Inicial desta mesma Etapa (RETURNO) serão agrupadas conforme abaixo e jogarão entre si, somente dentro do próprio grupo, UM ÚNICO JOGO, sendo mandantes das partidas as associações que obtiverem as 1ª e 2ªs colocações na Fase Inicial desta Etapa (RETURNO), aplicando-se, quanto à disputa, as mesmas regras estabelecidas nos §§ do art. 9º deste Regulamento.
Grupo “D”: 1ª colocada da Fase Inicial X 4ª colocada na Fase Inicial;
Grupo “E”: 2ª colocada da Fase Inicial X 3ª colocada na Fase Inicial.

Fase Final

Art. 14. Na Fase Final da 2ª Etapa (RETURNO) as associações que forem as vencedoras dos grupos “D” e “E” da Fase Semifinal desta Etapa comporão o grupo “F” e jogarão entre si, UM ÚNICO JOGO, sendo mandante da partida a associação que obtiver o maior número de pontos ganhos somente na Fase Inicial desta 2ª Etapa (RETURNO), excluindo os pontos obtidos na Fase Semifinal desta mesma Etapa, aplicando-se, quanto à disputa, as mesmas regras estabelecidas nos §§ do art. 9º deste Regulamento. A vencedora desta Fase será considerada a CAMPEà da 2ª Etapa (RETURNO), receberá um troféu, em caráter definitivo, a ser denominado pela Diretoria da FCF, e estará classificada para a disputa da 3ª ETAPA (FINAIS DA COMPETIÇÃO).
Grupo “F”: Vencedora do Grupo “D” da Fase Semifinal X Vencedora do Grupo “E” da Fase Semifinal

3ª ETAPA – FINAIS DA COMPETIÇÃO

Art. 15. A 3ª ETAPA (FINAIS DA COMPETIÇÃO) será disputada pelas associações que forem consideradas CAMPEÃS das 1ª e 2ªs Etapas (TURNO e RETURNO).

Parágrafo único. Caso uma mesma associações vier a ser considerada campeã das 1ª e 2ªs Etapas (TURNO e RETURNO) classificar-se-á para a disputa desta 3ª Etapa (FINAIS DA COMPETIÇÃO) uma outra associação de melhor índice técnico, que, excluída a campeã das 1ª e 2ª Etapas, obtiver o maior número de pontos ganhos somente na soma das Fases Iniciais das 1ª e 2ªs Etapas (TURNO e RETURNO), excetuando-se os pontos porventura obtidos nas Fases Semifinais e Finais daquelas Etapas (TURNO e RETURNO).
Grupo “G”: Vencedora do Grupo “C” (Campeã/TURNO) X Vencedora do Grupo “F” (Campeã/RETURNO), ou Campeã TURNO/RETURNO X Associação de melhor índice técnico
Art. 16. As associações que se classificarem para a disputa da 3ª ETAPA (FINAIS DA COMPETIÇÃO) conforme o disposto no artigo anterior, jogarão entre si, DOIS JOGOS DE IDA E VOLTA.

§ 1º Será mandante do jogo de volta (segunda partida) a associação que porventura for considerada CAMPEÃ das 1ª e 2ªs Etapas (TURNO e RETURNO).
§ 2º Caso as CAMPEÃS das 1ª e 2ªs Etapas (TURNO e RETURNO) forem associações distintas, será mandante do jogo de volta (segunda partida) a associação que obtiver o maior número de pontos ganhos obtidos somente nas Fases Iniciais das 1ª e 2ªs Etapas (TURNO e RETURNO), excetuando-se os pontos eventualmente obtidos nas Fases Semifinais e Finais daquelas Etapas (TURNO e RETURNO).
§ 3º Será considerada vencedora desta 3ª Etapa (FINAIS DA COMPETIÇÃO) a associação que, após o jogo de volta (segunda partida), obtiver o maior número de pontos ganhos, somando-se os pontos obtidos em ambos os jogos de ida e volta.
§ 4º Se, ao final do jogo de volta (segunda partida), as associações terminarem a disputa empatadas em número de pontos ganhos, será considerada vencedora desta 3ª Etapa (FINAIS DA COMPETIÇÃO) a associação que obtiver o maior saldo de gols somente nesta 3ª Etapa (FINAIS DA COMPETIÇÃO).
§ 5º Caso as associações terminarem a disputa desta 3ª Etapa (FINAIS DA COMPETIÇÃO) empatadas, também, no saldo de gols, será considerada vencedora desta Etapa (FINAIS DA COMPETIÇÃO) a associação mandante do jogo de volta (segunda partida).

Art. 17. A associação que for a vencedora da 3ª Etapa (FINAIS DA COMPETIÇÃO) será considerada a CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO PRINCIPAL DE 2010 e fará jus aos troféus e à competição a que se refere o Capítulo II deste Regulamento.

CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE - ÍNDICES TÉCNICOS

Art. 18. Ao término das Fases Inicias das 1ª e 2ªs Etapas (TURNO e RETURNO), e, na soma das Fases Iniciais daquelas Etapas (TURNO e RETURNO), no caso de duas ou mais associações terminarem empatadas em número de pontos ganhos, o desempate será estabelecido sucessivamente pelos seguintes índices técnicos:
I – maior número de vitórias;
II – maior saldo de gols;
III – maior número de gols pró;
IV – confronto direto, somente no caso de empate entre 2 (duas) associações;
V – menor número de cartões vermelhos recebidos;
VI – menor numero de cartões amarelos recebidos;
VII – sorteio.
Parágrafo único. Na soma das Fases Iniciais das 1ª e 2ª Etapas (TURNO e RETURNO) caso venha a ser aplicado o disposto no item IV, considerar-se-á a soma dos dois jogos realizados entre ambas as associações, e, se persistir o empate, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols marcados na casa do adversário.

CAPÍTULO V
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Art. 19. A classificação final da competição será a seguinte:
I – a associação que for a vencedora da 3ª ETAPA (FINAIS DA COMPETIÇÃO) será considerada a 1ª (primeira) colocada e lhe atribuído o título de CAMPEÃ da competição, ficando, conseqüentemente, a perdedora daquela Etapa (FINAIS DA COMPETIÇÃO) com a 2ª (segunda) colocação e com o título de VICE-CAMPEÃ;
II – as demais colocações do campeonato, da 3ª (terceira) até a 10ª (décima), serão definidas conforme a classificação geral das associações, excluindo as associações que se sagrarem CAMPEÃ e VICE-CAMPEÃ da competição, somando-se os pontos ganhos obtidos somente nas Fases Iniciais das 1ª e 2ª Etapas (TURNO e RETURNO), excetuando-se os pontos eventualmente obtidos nas Fases Semifinais e Finais daquelas Etapas (TURNO e RETURNO).

CAPÍTULO VI
DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Art. 20. A renda líquida final de todas as partidas da competição pertencerá sempre à associação mandante de cada jogo.

Parágrafo único. Nos jogos válidos pelas Fases Semifinais e Finais das 1ª e 2ªs Etapas (TURNO e RETURNO) a renda líquida total de cada partida pertencerá exclusivamente à associação mandante, que pagará uma ajusta de custo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à associação visitante.

CAPÍTULO VII
DOS ESTÁDIOS, DAS VISTORIAS E DO MANDO DE CAMPO

Art. 21. Cada associação terá que apresentar à Federação Catarinense de Futebol no prazo legal os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria dos estádios, conforme o disposto no art. 23 da Lei 10.671/03 – Estatuto de Defesa do Torcedor.

Art. 22. Terão mando de campo das partidas sempre as associações colocadas à esquerda das tabelas e serão designadas conforme a denominação entre aspas constante no art. 1º deste Regulamento.

CAPÍTULO VIII
DO ACESSO E DO DESCENSO

Art. 23. As associações que obtiverem as 9ª (nona) e 10ª (décima) colocações na competição, conforme o disposto no art. 19 deste Regulamento, serão rebaixadas para a disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Especial de 2011.

Art. 24. As associações que se sagrarem CAMPEÃ e VICE-CAMPEÃ do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Especial de 2010 estarão classificadas para a disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2011.

CAPÍTULO IX
DA CONDIÇÃO DE JOGO E DOS PRAZOS PARA A INSCRIÇÃO DE ATLETAS

Art. 25. Terão condição de jogo para a disputa desta competição os atletas que estiverem devidamente registrados na Federação Catarinense de Futebol de acordo com o disposto no Capítulo VII do Código Desportivo da FCF e neste Regulamento e desde que cumpram todas as demais disposições constantes na legislação desportiva vigente.

Art. 26. As associações que ainda não tiverem 18 (dezoito) atletas registrados na FCF, sendo 14 (quatorze) profissionais, terão que protocolizar pedido de registro de atletas, conforme o disposto no Calendário de Registro de Atletas, constante no Anexo Único deste Regulamento.

Art. 27. Poderão ser feitos novos registros de atletas até 1 (um) dia útil antes da partida em que o jogador irá atuar, sendo que o prazo final terminará no dia 26 de março de 2010.

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 28. A regulamentação geral da competição está inserida no Código Desportivo da Federação Catarinense de Futebol ficando as associações disputantes deste campeonato obrigadas a cumprir as disposições constantes no referido Código, sob pena das sanções previstas nos art. 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Art. 29. As taxas de arbitragem e seus observadores, dos delegados, do ouvidor, dos Fiscais da FCF, bem como as bolas, o controle de dopagem e a taxa da própria FCF, a serem definidas pela Diretoria da entidade, e as demais despesas do jogo serão de responsabilidade das associações mandantes e deverão ser deduzidas da renda da partida, sendo que o pagamento aos profissionais acima mencionados será feito pela própria Federação, através de seus Fiscais.

Art. 30. A placa de publicidade estática a ser colocada na linha lateral do gramado no meio do campo e de frente para as cabines de televisão de cada estádio onde houver jogos da competição será reservada à Federação Catarinense de Futebol, que poderá comercializá-la.

Art. 31. Todas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação, serão de responsabilidade das associações participantes.

Art. 32. O Departamento Técnico da FCF expedirá os devidos atos e resoluções para a boa e fiel execução do presente Regulamento.

Art. 33. Os casos omissos e as dúvidas na interpretação deste Regulamento serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Futebol de Santa Catarina.

Art. 34. Este Regulamento, aprovado pelo Conselho Técnico de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2010, entrará em vigor após ser homologado pela Diretoria da FCF.

Balneário Camboriú, 6 de novembro de 2009.

DELFIM PÁDUA PEIXOTO FILHO
Presidente da FCF
Fábio Marcel Nogueira Rodrigo Goeldner Capella
Gerente do Departamento Técnico Procurador Jurídico

CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO PRINCIPAL DE 2010

ANEXO ÚNICO – ART. 26 DO REGULAMENTO
CALENDÁRIO DE REGISTRO DE ATLETAS

As associações que ainda não tiverem, no mínimo, 18 (dezoito) atletas registrados na Federação Catarinense de Futebol, que poderão ser todos jogadores profissionais, ou, pelo menos, 14 (quatorze) profissionais e 4 (quatro) não-profissionais, para a disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2010, terão que protocolizar na FCF o pedido registro e/ou transferência de atletas para completar o número mínimo legal de 18 (dezoito) jogadores, a partir desta data e até 1 (um) dia útil antes de sua primeira partida na competição, sendo ilimitado o número de atletas.

Para que os pedidos de registro e/ou transferência de atletas sejam processados pelo Departamento de Registro e Transferência da FCF até 1 (um) dia útil antes da partida em que o atleta irá participar, ou seja, para que o DRT/FCF possa vir a analisar o processo de registro e/ou transferência de cada atleta, para conceder o registro do jogador ou devolver a documentação sem registrá-lo, se a mesma estiver indevida, as associações terão que protocolizar os pedidos de registro na FCF até as seguintes datas e horários:

Dia 12 de janeiro de 2010 – 3ª feira:
14 horas: Vice-Campeã da Divisão Especial de 2009;
15 horas: Campeã da Divisão Especial de 2009;
16 horas: Clube Atlético METROPOLITANO;
17 horas: BRSUQUE Futebol Clube;
18 horas: Clube Atlético HERMANN AICHINGER;

Dia 13 de janeiro de 2010 – 4ª feira:
14 horas: FIGUEIRENSE Futebol Clube;
15 horas: CRICIÚMA Esporte Clube;
16 horas: JOINVILLE Esporte Clube;
17 horas: Associação CHAPECOENSE de Futebol;
18 horas: AVAÍ Futebol Clube.

As associações que não protocolizarem os pedidos de registro e/ou transferência de seus atletas até as datas e horários acima mencionados poderão protocolizá-los até 1 (um) dia útil antes de sua primeira partida na competição, sendo que o Departamento de Registro e Transferência da FCF só irá processá-los se houver tempo hábil para analisar o processo de registro e/ou transferência de cada jogador podendo vir a registrar o atleta ou devolver a documentação sem registrá-lo, se a mesma estiver indevida.

O Departamento de Registro e Transferência (DRT) da FCF publicará diariamente no site da entidade na internet a relação dos atletas que estiverem devidamente registrados por sua associação, sendo que só poderão atuar aqueles que forem registrados até 1 (um) dia útil antes da partida e desde que cumpram as demais disposições da legislação vigente.

Não será obrigatória a publicação do nome do atleta no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que seja considerado registrado nesta competição, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol.

As associações poderão solicitar o registro de quantos atletas melhor lhe aprouver até um dia útil antes do início da partida em que o atleta for atuar, observado o prazo final abaixo mencionado.

O prazo final para o registro de atletas na competição terminará no dia 26/03/2010.
Balneário Camboriú, 6 de novembro de 2009.

DELFIM PÁDUA PEIXOTO FILHO
Presidente da FCF
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 01, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

Às associações integrantes do Conselho Técnico de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2010
Aos Torcedores dos Clubes do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2010

Senhores Presidentes de Clubes;
Prezados Torcedores das 10 (dez) agremiações,

A Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências”, estabelece, no § 5º do seu art. 9º, que é vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente ou após dois anos de vigência do mesmo regulamento.

A forma de disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2009 teve 4 (quatro) Etapas (Turno; Returno; Quadrangular e Finais) e foi disputado em 26 (vinte e seis) datas.

Ocorre que, o Calendário do Futebol Brasileiro para 2010, publicado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 1º de outubro próximo passado, teve alterações com relação ao Calendário de 2009, tendo em vista que 2010 será realizada a COPA DO MUNDO DA ÁFRICA DO SUL.

A CBF antecipou o início dos Campeonatos Estaduais, que tradicionalmente iniciava em torno do dia 21 de janeiro para o dia 17 e manteve os seus términos para o primeiro domingo do mês de maio.
Além disso, a CBF destinou apenas 13 (treze) datas para a realização da COPA DO BRASIL de 2010, ao contrário do ano de 2009, quando havia destinado 14 (quatorze) datas, disponibilizando 2 (duas) para as Federações poderem estender os seus Campeonatos Estaduais, pois são necessárias apenas 12 (doze) datas para a realização daquela competição nacional (Copa do Brasil).

O Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2009 teve 26 (vinte e seis) datas, pois foram utilizadas além das 23 (vinte e três) datas destinadas aos Campeonatos Estaduais, mais 2 (duas) datas da Copa do Brasil que foram devidamente cedidas pela CBF à Federação Catarinense de Futebol, além do fato da referida competição ter tido o seu início antecipado de 21 de janeiro para o dia 17/01/2009.

Entretanto, como a CBF já antecipou a data do início dos Campeonatos Estaduais de 21 para o dia 17/01 não seria possível antecipar o início do Campeonato Catarinense para o dia 10/01, pois prejudicaria as férias e a pré-temporada dos atletas de futebol profissional, que têm o direito de gozar suas merecidas férias.

Desta forma, com a alteração do Calendário da CBF para o ano de 2010, torna-se impossível manter a mesma forma de disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2009 para 2010, tendo em vista que faltariam 2 (duas) datas para a sua repetição.

Portanto, com a alteração do Calendário da CBF de 2009 para 2010, fica permitida a alteração da forma de disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal para 2010, a exemplo do que já ocorreu em 2005, quando a CBF ampliou de 16 (dezesseis) datas em 2004 para 20 (vinte) datas em 2005 e a forma de disputa do Campeonato Catarinense da Divisão Principal também foi modificada sem qualquer contestação.

Assim sendo, o Conselho Técnico de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2010 poderá adequar o Regulamento Específico do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional daquela Divisão para o ano de 2010, a iniciar-se no dia 17/01/2010, modificando a forma de disputa para adaptar-se às 24 (vinte e quatro) datas disponibilizadas pela CBF.

Atenciosamente,

DELFIM PÁDUA PEIXOTO FILHO
Presidente da FCF
Fábio Marcel Nogueira Rodrigo Goeldner Capella
Gerente do Departamento Técnico Procurador Jurídico